Termos e Condições Gerais do Website do Colégio Alemão

Introdução

I- É muito importante que leia os Termos e Condições do nosso website que a seguir lhe apresentamos.

II-Estes Termos e Condições visam regular o acesso a este website, alojado  no endereço https://www.dsporto.de / https://www.dsporto.de/pt-pt/, estando o mesmo disponível para uso pessoal, não devendo ser utilizado para fins ilegais ou não autorizados.

III- Este website é da nossa propriedade e é por nós gerido.

IV- Quando acede ao nosso website e navega nas páginas tal pressupõe a aceitação implícita, integral e sem reservas das condições infra apresentadas.

V- Podemos, a qualquer momento e de acordo com a nossa vontade, alterar, adicionar ou eliminar qualquer um dos Termos e Condições aqui apresentados.

VI- Recomendamos que visite periodicamente a página para verificar se foram efetuadas quaisquer atualizações.

VII- Todas as alterações que efetuarmos aos Termos & Condições serão publicadas no website, a título informativo.

Definições

RGPD– O Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Utilizador– Todo aquele que acede ao nosso website, particular ou empresa, navega nas páginas e quem aceita estes Termos e Condições.  Website– O website desenvolvido por nós e que se encontra alojado no endereço https://www.dsporto.de / https://www.dsporto.de/pt-pt/.

Acesso e Responsabilidade

1- Ao utilizar o nosso website são expressamente proibidas quaisquer atividades que consideremos como inapropriadas e/ou ilícitas, nomeadamente e sem excluir outras aplicáveis:

• •• Qualquer ato que possa constituir uma violação da privacidade (incluindo o envio para o nosso website de informações privadas sem o consentimento da pessoa afetada) ou de quaisquer outros direitos legais das pessoas físicas;
• •• Usar o nosso website ou qualquer outra plataforma pública para nos difamar e/ou injuriar enquanto organização, e/ ou aos nossos colaboradores, ou atuar de forma a que seja posta em causa a nossa reputação e bom nome;
• •• Enviar para o nosso website ficheiros que contenham vírus ou outros agentes maliciosos suscetíveis de causar danos ao nosso website e direta ou indiretamente à propriedade de pessoas físicas ou que impossibilitem o acesso a qualquer rede, servidor ou sistema de computador conectado ao nosso website;
• •• Publicar no nosso website ou para ele transmitir, por qualquer forma e em qualquer formato, qualquer conteúdo não autorizado, aqui se incluindo conteúdos que provavelmente causem danos ou prejuízos, ou, ainda, que violem os sistemas de segurança da nossa rede ou de terceiros, conteúdos de natureza difamatória, racista, obscena, ou que se apresentem como conteúdos suscetíveis de serem qualificados como ilícitos nos termos da legislação aplicável;
• ••Modificar, adaptar, traduzir ou formatar o nosso website, no todo ou em parte, salvo se expressamente permitido por estes Termos & Condições;
• •• Infringir direitos de autor, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual, nossos ou de qualquer terceiro;
• •• Em geral, utilizar o nosso website violando quaisquer normas legais, regulamentares ou outras, nacionais ou internacionais.

2- O nosso website é-lhe apresentado “as it is – tal como está”. Neste sentido, a nossa responsabilidade fica excluída nos exatos termos delineados no número 2 do ponto “Interrupção ou Suspensão do Acesso”, cuja leitura desde já aconselhamos.

3- Não garantimos, nem podemos garantir, sem prejuízo da tecnologia de segurança implementada, e que revemos periodicamente, situações de ataque de negação de serviço (denial of service) ou a absoluta invulnerabilidade do nosso website a ataques de hackers, vírus ou outro software/código malicioso ou de intrusão, nem somos responsáveis por quaisquer danos que possam resultar para o utilizador em consequência dessas violações causadas por terceiros.

4- Nenhuma das partes será responsável perante a outra por incumprimento dos presentes Termos e Condições quando esse incumprimento se fique a dever a casos fortuitos ou de força maior.

Privacidade e Dados Pessoais

1-A proteção da sua privacidade no tratamento dos seus dados pessoais é uma preocupação importante para nós, desde o momento em construímos o nosso website (privacidade by design ou desde a conceção), até à utilização dos seus dados, a qual é efetuada numa base estritamente necessária, sendo reduzida a amplitude do seu tratamento e delimitada a acessibilidade aos mesmos (privacidade by default ou por defeito).

2-Quaisquer dados pessoais obtidos durante as suas visitas ao nosso website são por nós tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável.

3-Para mais informações sobre a sua privacidade, consulte a nossa  Política de Privacidade 

4-Designamos um Encarregado da Proteção de Dados, o qual poderá ser diretamente contactado para efeito de esclarecimento de quaisquer dúvidas ou para exercício dos direitos dos titulares dos dados inerentes à privacidade e proteção de dados (o endereço de email do  Encarregado da Proteção de Dados pode ser encontrado no ponto “Contactos”, infra.

5-O Encarregado da Proteção de Dados responderá aos pedidos formulados a respeito do tratamento com brevidade de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples, e até um prazo de 30 dias de calendário (poderá ascender a 60 dias em caso de complexidade ou em função do número de pedidos).

6- Caso os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos por motivo do seu caráter repetitivo, poderemos, por via do Encarregado da Proteção de Dados, exigir o pagamento de uma taxa razoável, atentos os custos administrativos ou os relacionados com a tomada das medidas solicitadas.

7-As informações são prestadas por escrito ou por outros meios, incluindo, se for caso disso, por meios eletrónicos. Se o titular dos dados o solicitar, a informação pode ser prestada oralmente, desde que a identidade do titular seja devidamente comprovada, sendo que na falta de identificação o Encarregado da Proteção de Dados poderá recusar-se a prestar-lhe resposta.

Exatidão e Integridade da Informação

1-Procuramos garantir, em cada momento, que a informação que disponibilizamos no nosso website seja correta, adequada e devidamente contextualizada. 2-Ainda que usemos todos os meios ao nosso dispor para assegurar a disponibilidade, exatidão e integridade da informação que lhe prestamos não assumimos, em caso algum, qualquer responsabilidade em relação a qualquer inexatidão ou incompletude da mesma, as quais deverão ser consideradas como lapsos de escrita dando apenas lugar à sua retificação, nos termos vertidos no artigo 249º do Código Civil.

Interrupção ou suspensão do acesso

1-Reservamo-nos o direito de interromper o acesso ao nosso website pelo período que consideremos necessário, seja por motivos de ordem técnica, administrativa, de força maior e sem excluir outros que possam vir a ocorrer e que não estejam previstos nestes Termos e Condições.

2-Não poderemos, em caso algum, ser responsabilizados por quaisquer danos resultantes de suspensão ou interrupção de acesso que venha a ter lugar, seja por falhas técnicas da internet ou do próprio website, alterações ao seu conteúdo, seu uso ou impossibilidade de uso, sejam eles danos diretos e/ou indiretos, de natureza patrimonial e/ou não patrimonial, danos emergentes e/ou lucros cessantes ou quaisquer outros danos e/ou custos de perdas de negócio ou outras que no caso concreto possam ser alegados e reclamados.

Direitos de Propriedade Intelectual

1-Todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual e outros conteúdos em geral disponibilizados no nosso website, são da nossa propriedade ou usados por nós com a autorização do respetivo proprietário.

2- Nestes termos, e sem excluir outros, todas as imagens, textos, marcas registadas, de serviço e logótipos (da nossa propriedade ou de terceiros), fotografias, dados, música, som, gráficos, software, o código fonte e publicidade estão protegidos por lei. Sendo expressamente proibida a sua reprodução ou cópia, difusão, transmissão, modificação, a sua publicação ou venda, distribuição ou qualquer outra forma de uso, no todo ou em parte, independentemente do meio utilizado e do fim a que se destinam, tenha ele natureza pública ou privada.

3-Para que o utilizador possa reproduzir parte dos conteúdos do nosso website, deve, previamente e por escrito, solicitar-nos autorização e decidiremos, também por escrito e no prazo de 10 dias de calendário, se concedemos ou não autorização para a reprodução, sendo este prazo contado nos termos do artigo 279º, alínea b), do Código Civil.

4- Qualquer utilização indevida, seja ao nível dos textos, imagens, marketing, política de marketing, software, design gráfico ou qualquer outro conteúdo, de qualquer natureza, contrária ao previsto nos números precedentes, que provoque quaisquer danos, diretos ou indiretos ou perdas de qualquer natureza, poderá constituir o utilizador na obrigação de nos indemnizar, sujeitando-se o infrator ao devido procedimento judicial, em sede civil e/ou criminal.

5- Fica excecionada a possibilidade de o utilizador poder proceder a citações, conquanto que o faça indicando sempre a fonte e o link respetivo para o nosso website onde as mesmas possam ser encontradas.

6- O nosso website pode conter imagens adquiridas a bancos de imagens, pelo que sobre elas recaem direitos de copyright dos respetivos fornecedores.

7- O nosso website pode conter links para websites operados por terceiros.

Uso de Cookies

1-Utilizamos cookies, pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do seu navegador, para, entre outras, tornar a utilização da nossa plataforma mais fácil para si. Para saber mais sobre a nossa política de cookies, consulte-a em  (link)

2-Ao utilizar o nosso website autoriza-nos a utilizar cookies. Pode gerir as cookies nas definições do seu browser, recusando-as, aceitando-as ou apagando-as, devendo aceder, conforme o caso, às “ferramentas” (Internet Explorer, mozilla Firefox), “definições” (Chrome) ou “editar” (Safari).

3-Note que a desativação de cookies pode impedir o normal funcionamento do nosso website, nomeadamente impedindo que alguns serviços funcionem na sua plenitude, impedindo o acesso a algumas áreas.

Reclamações

1-Caso tenha alguma reclamação a fazer quanto ao funcionamento do website, por favor consulte a ponto “Contactos”, infra. Responderemos com brevidade e resolveremos o problema caso o mesmo seja da nossa responsabilidade.

Foro

1-Os Termos & Condições em apreço são interpretados de acordo com a lei portuguesa, em particular de acordo com os critérios interpretativos vertidos no artigo 9.º do Código Civil.

2-Nós e o utilizador do website aceitamos, sem reservas, que qualquer diferendo ou litígio será regido pela lei portuguesa, convencionando-se como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da comarca do Porto.

Contactos

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições de utilização do nosso website o utilizador poderá contactar-nos para:

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com a sua Privacidade e com a Proteção de Dados, poderá contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados: